Questões . Concursos Diversos de Princípios Gerais do Direito do Consumidor | 137503

#137503
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca da responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, da oferta e publicidade e da proteção contratual, assinale a opção correta à luz do CDC, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ.

a) O direito de arrependimento concedido ao consumidor, dentro do prazo de reflexão obrigatório, deve ser motivado.
b) O serviço de transporte aéreo não é essencial, razão pela qual se admite solução de continuidade na sua prestação.
c) A malha aérea ofertada pela agência reguladora não vincula a concessionária de serviço de transporte aéreo a prestar o serviço concedido.
d) Para a incidência do princípio da vinculação, a oferta deve ser precisa, pois o simples exagero não obriga o fornecedor.

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