Questões . Concursos Diversos de Princípios Gerais do Direito do Consumidor | 137493

#137493
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Dentre os principais objetivos que norteiam a legislação sobre contratações no comércio eletrônico, no âmbito de relações de consumo, estão incluídos(as):

a) o direito a informações claras, o direito ao arrependimento do consumidor e o cumprimento das condições da oferta.
b) a ampla liberdade e a autonomia das partes quanto à forma e elementos da contratação.
c) a vinculação irretratável das partes ao acordo e o cumprimento das condições da oferta.
d) o barateamento de preços ao consumidor e o fomento ao comércio eletrônico.

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