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Questões . Concursos Diversos de Política | 147903

#147903
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Política
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.

Pedófilos e estupradores também serão, automaticamente, beneficiados pela decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.