Questões . Concursos Diversos de Política Nacional do Meio Ambiente-Pnma – Lei Nº 6.938 de 1981 | 140832

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Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue o item quanto ao licenciamento ambiental.

Licenciamento, registros e autorizações relacionadas à flora e à fauna são ações de competência exclusiva de órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.