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Questões . Concursos Diversos de Poder Executivo | 129443

#129443
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Poder Executivo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Compete privativamente ao Presidente da República

a) elaborar súmulas vinculantes.
b) aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo Congresso Nacional.
c) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
d) realizar a arguição pública para a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
e) comandar e presidir o Tribunal de Contas da União.