Questões . Concursos Diversos de Poder Executivo | 129436

#129436
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Poder Executivo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante

a) avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e o acompanhamento dos programas de governo e dos orçamentos da União.
b) o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
c) parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
d) parecer conclusivo que deverá ser elaborado em quarenta e cinco dias a contar de seu recebimento.
e) parecer conclusivo que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

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