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Questões de Penas privativas de liberdade para Concursos Diversos
Questões . Concursos Diversos de Penas Privativas de Liberdade | 130241
#130241
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Penas Privativas de Liberdade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
A reincidência
a) sempre impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
b) pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
c) não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) obsta a suspensão condicional da pena, ainda que a condenação anterior tenha imposto tão somente a pena de multa.
e) fica excluída automaticamente pela reabilitação
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