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Questões de Concursos
Questões de Pena de multa
Questões . Concursos Diversos de Pena de Multa | 130371
#130371
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Pena de Multa
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:
a) A obrigação de pagá-la é transmissível aos herdeiros.
b) Pode ser convertida em detenção.
c) Pode ser aumentada até o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.
d) Não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.
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