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Questões OAB de Organização Político-Administrativa do Estado | 128069

#128069
Banca
FGV
Matéria
Organização Político-Administrativa do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O diretor da unidade prisional de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de internação coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica.

A partir da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.