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Questões OAB de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 129268

#129268
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Modalidades Das Penas Restritivas de Direito
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.
b) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.
c) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.
d) A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.