Processando...

Questões OAB de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 130408

#130408
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

A imunidade recíproca impede que

a) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
b) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
c) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
d) o Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.