Questões OAB de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 130395

#130395
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação sem fins lucrativos goze da imunidade tributária relativa ao pagamento de impostos sobre seu patrimônio, renda ou serviços, ela deve

a) aplicar ao menos 50% de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
b) manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades que assegurem a exatidão das informações.
c) abster-se de distribuir mais do que 5% de seu patrimônio ou de suas rendas.
d) nomear apenas diretores brasileiros.

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