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Questões . Concursos Diversos de Lesões Corporais | 130415

#130415
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lesões Corporais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que

a) inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima, ainda que de natureza leve.
b) a pena será aumentada de 1/3 (um terço), se de natureza grave, mas apenas se a vítima for mulher
c) não é vedada por entendimento sumulado a aplicação, em tese e para algumas situações, do chamado princípio da insignificância.
d) a ação penal é sempre pública condicionada.