Questões . Concursos Diversos de Legislação em Saúde | 134983

#134983
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação em Saúde
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

a) A Conferência de Saúde se reúne cada 4 anos, podendo, também, ser convocada em caráter extraordinário.
b) A representação dos usuários do serviço de saúde, nos Conselhos e Conferências de Saúde, é paritária em relação à representação dos prestadores de serviço de saúde.
c) A Conferência de Saúde pode ser convocada extraordinariamente pelo poder executivo, pelo poder judiciário e pelo Conselho de Saúde.
d) Não há participação dos usuários do serviço de saúde nos Conselhos de Saúde.

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