Questões . Concursos Diversos de Legislação em Saúde | 134982

#134982
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação em Saúde
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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Conforme Portaria nº 2.436/2017, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

a) Ser corresponsável, junto ao Ministério da Saúde, e Secretaria Estadual de Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios.
b) Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.
c) Prestar apoio integrado aos gestores dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
d) Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento, e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

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