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Questões OAB de Intervenção do Estado Na Propriedade | 128849

#128849
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.

Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.