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Questões . Concursos Diversos de Intervenção de Terceiro | 133688

#133688
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Intervenção de Terceiro
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.

a) Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.
b) A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.
c) intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
d) O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.