Questões . Concursos Diversos de Improcedência Liminar do Pedido | 133893

#133893
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Improcedência Liminar do Pedido
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

a) Acórdão proferido apenas pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
b) Entendimento firmado em incidente de assunção de competência, exceto de resolução de demandas repetitivas.
c) Enunciado de súmula de tribunal de alçada sobre direito local.
d) Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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