Questões . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional: Atos Unilaterais e Resoluções Das Organizações Intermediárias | 143423

(1,0) 1 - 

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.

Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.