Questões . Concursos Diversos de Elementos da Relação Jurídica de Consumo | 137678

#137678
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço. Quanto ao serviço público, podemos afirmar então:

a) Afasta-se a hipótese de aplicação do CDC as relações com os usuários do serviço público em razão de seu caráter especial;
b) Aplica-se somente aos casos de concessão de serviço público, limitando-se ao concessionário;
c) Poderá ser aplicado, mas somente nas relações estabelecidas com Fundações Públicas;
d) Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

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