Questões . Concursos Diversos de Distribuição e Registro | 133868

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a Parte Geral do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

a) O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária.
b) A gratuidade da justiça compreende as despesas com publicação na imprensa oficial, mas não dispensa a publicação em outros meios.
c) É lícito às partes plenamente capazes, em qualquer caso, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que haja processo pendente.
d) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.