Questões . Concursos Diversos de Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor | 137473

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DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).

Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:

a) São direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
b) São direitos básicos do consumidor: a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
c) São direitos básicos do consumidor: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
d) São direitos básicos do consumidor: a facilitação da defesa de seus direitos, sempre com a inversão do ônus da prova, a seu favor.