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Questões . Concursos Diversos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | 129196

#129196
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

a) Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
b) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
c) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
d) A propriedade não atenderá a sua função social.
e) Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar