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Questões OAB de Direitos Individuais | 127875

#127875
Banca
FGV
Matéria
Direitos Individuais
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é possível identificar claros propósitos de incitação à violência contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público, ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata dissolução. Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.