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Questões . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 129175

#129175
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direitos Individuais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O rol de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 permite concluir que no Brasil

a) não há possibilidade de uma pessoa ser condenada à pena de morte;
b) o Tribunal do Júri é competente para julgamento dos crimes contra a vida;
c) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de educação;
d) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.