Questões . Concursos Diversos de Direitos Fundamentais no ECA | 136651

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

a) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
b) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
c) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é caracterizado como um direito público subjetivo.
d) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.