Questões . Concursos Diversos de Direitos Básicos do Consumidor | 137726

• a) a inversão do ônus da prova de forma automática.
• b) os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário.
• c) os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade.
• d) a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo.