Processando...

Questões OAB de Direito Penal | 126247

#126247
Banca: FGV
Matéria: Direito Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

a) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.
b) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.
c) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.
d) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.