Processando...

Questões OAB de Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional | 127428

#127428
Banca
FGV
Matéria
Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e dinheiro em duas embarcações leves motorizadas. Comunicadas rapidamente do ocorrido, duas lanchas da Marinha que patrulhavam a área perseguiram e alcançaram uma das embarcações a 10 milhas náuticas das linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. A segunda embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas das linhas de base. Ao final, todos os assaltantes foram presos e, já em terra, entregues à Polícia Federal. Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que