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Questões . Concursos Diversos de Direito de Família | 133485

#133485
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito de Família
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com relação à união estável, é correto afirmar que:

a) por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;
b) deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;
c) não é reconhecida pela legislação brasileira;
d) não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;