(1,0) 1 -
A CF garante o direito de todos a um meio ambienteecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade da vida,conceituando-o como "bem de uso comum do povo" a serdefendido pelo poder público federal, estadual e municipal. Nesseaspecto, considera-se o bem ambiental um valor a ser protegido,também, na esfera criminal. A respeito das disposições acercadesse tema, tratado na CF e na Lei n.o 9.605/1998, julgue ospróximos itens.Em caso de desmatamento criminoso em unidade de conservação no DF, administrada pela União, o autor do crime será processado e julgado pela justiça do DF.
Recuperar senha
