Questões . Concursos Diversos de Direito Coletivo do Trabalho | 135109

#135109
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Coletivo do Trabalho
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) pode-se afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

a) Regulamento empresarial e supressão de regras protetivas do trabalho do adolescente.
b) Troca de feriados e modalidade de registro de jornada de trabalho.
c) Prêmios de incentivo em bens ou serviços e diminuição da remuneração do trabalho noturno.
d) Flexibilização das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

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