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Questões . Concursos Diversos de Desconsideração da Personalidade Jurídica | 138117

#138117
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Diante do exposto, assinale a alternativa que esteja em conformidade com a disposição.