Questões . Concursos Diversos de Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas | 129539

#129539
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

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Conforme a Constituição Federal: Segurança Pública art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo e parágrafo citado acima:

a) compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
b) compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
c) constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
d) Nenhuma das alternativas.

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