Processando...

Questões . Concursos Diversos de Defesa do Consumidor em Juízo | 138198

#138198
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Defesa do Consumidor em Juízo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

A DP e o MP de determinado estado da Federação ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e homogêneos de consumidores economicamente necessitados.

Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.

A coisa julgada na referida ação se produz secundum eventum probationis, portanto, se o pedido vier a ser julgado improcedente em razão da insuficiência de provas, qualquer um dos legitimados coletivos poderá futuramente propor nova demanda com base em nova prova.