Processando...

Questões OAB de Das Infrações e Sanções Disciplinares | 133127

#133127
Banca
FGV
Matéria
Das Infrações e Sanções Disciplinares
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Carlos praticou infração disciplinar, oficialmente constatada em 09 de fevereiro de 2010. Em 11 de abril de 2013, foi instaurado processo disciplinar para apuração da infração, e Carlos foi notificado em 15 de novembro do mesmo ano. Em 20 de fevereiro de 2015, o processo ficou pendente de julgamento, que só veio a ocorrer em 1º de março de 2018.

De acordo com o Estatuto da OAB, a pretensão à punibilidade da infração disciplinar praticada por Carlos