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Questões . Concursos Diversos de Crimes Eleitorais | 148811

#148811
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Crimes Eleitorais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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(1,0) 1 - 

O Código Eleitoral prevê como crime a conduta de caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. A exceção da verdade, nestes casos, somente se admite se o ofendido é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.