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Questões . Concursos Diversos de Controle de Constitucionalidade | 129523

#129523
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Controle de Constitucionalidade
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação:

a) Aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas;
b) Aos órgãos do Poder Executivo apenas;
c) Aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente;
d) Aos órgãos do Poder Judiciário somente.