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Questões OAB de Contratos Empresariais | 131037

#131037
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contratos Empresariais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que

a) é permitida a inclusão de cláusula del credere.
b) a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes.
c) a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato.
d) prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.