Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 6018

médio

(1,0) 1 -

Quanto às pessoas portadoras de deficiência a Lei nº 8.112/90 estabelece que:

a) constitui direito subjetivo a faculdade de se inscrever em concurso público para o provimento de qualquer cargo efetivo;
b) sua investidura em cargo público efetivo depende apenas da demonstração da compatibilidade funcional da sua condição física com as atribuições do cargo pleiteado;
c) somente pessoas portadoras de deficiência física comprovada têm o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo público efetivo por meio de uma lista apartada;
d) somente pessoas portadoras de deficiência física comprovada têm o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo público efetivo por meio de uma lista apartada;
e) não podem ser nomeadas para cargos em comissão;