Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico do Ministério Público | 15152

fácil

(1,0) 1 -

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

a) poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.
b) exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.
c) presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.
d) promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.
e) poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.