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Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5871

#5871
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Processo Legislativo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

a) o Procurador-Geral da República.
b) Comissão do Congresso Nacional.
c) aos Tribunais Superiores.
d) ao Conselho da República.
e) Nenhuma das alternativas