Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 5844

médio

(1,0) 1 -

Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:

a) vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
b) As medidas provisórias têm sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
c) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.
d) A medida provisória, quando aprovado projeto de lei de conversão alterando seu texto original, deixará de produzir efeito desde a sua edição.
e) Nenhuma das alternativas