Questões . Concursos Diversos de Legislação Extravagante | 5555

fácil

(1,0) 1 -

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
d) representar, desde logo, ao juiz do processo.
e) promover ação penal privada.