Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 4820

#4820
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 1 -

O fisco de um estado da Federação verificou que um estabelecimento comercial não emitia notas fiscais, não escriturava os livros obrigatórios e não recolhia o tributo de ICMS devido nas operações comerciais. Diante disso, lavrou auto de infração contra a empresa e notificou seu representante para que efetuasse o pagamento do débito. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) O procedimento adotado pelo fisco é denominado lançamento por homologação.
b) O fisco local utilizou de sua prerrogativa e realizou o lançamento misto.
c) O lançamento foi efetuado irregularmente, uma vez que o fisco deveria ter notificado o contribuinte antes de ter realizado o procedimento administrativo.
d) Ao lavrar o auto de infração tributária contra a empresa sonegadora, o fisco fez o lançamento de ofício, uma vez que se comprovou que o sujeito passivo agiu com fraude.
e) O procedimento do fisco é denominado extemporâneo, dado que foi realizado sem auxílio do contribuinte.

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