Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 20314

#20314
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,

a) desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime.
b) somente pela vítima ou seu representante legal.
c) após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta.
d) desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime.
e) quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.