Questões . Concursos Diversos de Direito Econômico-Financeiro | 15175

médio

(1,0) 1 -

A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

a) É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.
b) Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.
c) Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.
d) São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.
e) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.