Questões . Concursos Diversos de Direito do Consumidor | 14911

médio

(1,0) 1 -

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.

a) O Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.
b) As sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
c) O fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.
d) O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.
e) A hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.