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Prova de Direito da Criança e do Adolescente 1 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito da Criança e do Adolescente | 15115
#15115
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
5
médio
(1,0) 1 -
Assinale a afirmação incorreta.
a) Todos os direitos da criança e do adolescente reconhecidos na Lei n.º 8.069/90 são indisponíveis.
b) O Ministério Público é defensor constitucional dos direitos da criança e do adolescente na exata medida da indisponibilidade desses direitos.
c) A atuação do Promotor de Justiça deve ter em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.
d) O Promotor de Justiça não poderá pedir a improcedência de ação civil pública proposta pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos relativos à infância e à adolescência.
e) A falta de intervenção do Ministério Público nos processos da Vara da Infância e da Juventude acarreta nulidade.
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