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Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 19700

#19700
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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médio

(1,0) 1 - 

O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.